A revisão do Plano Diretor de Silva Jardim, conduzida pela Prefeitura, tem por finalidade a atualização da legislação urbanística do Munícipio, de modo a atender obrigações legais para fortalecer a gestão urbana e territorial.
A partir desde portal eletrônico você poderá acompanhar todas as ações desenvolvidas na revisão do Plano Diretor, podendo acessar os documentos elaborados, ficar por dentro das agendas de eventos públicos, tirar dúvidas, saber como participar e entrar em contato com a equipe gestora.
Agenda
Acompanhe aqui a programação de eventos da revisão do Plano Diretor e planeje sua participação.
Estão previstos diversos eventos abertos para que toda a sociedade possa participar e contribuir neste processo.
Próximos Eventos
Oficinas de Leitura Comunitária
- 19 de agosto de 2025
- 17h às 19h30
- Distrito-Sede - Imbaú
- Local: Escola Estadual Municipalizada Imbaú - Rua Zenita Oliveira de Souza, 35 - 1º Distrito
- 20 de agosto de 2025
- 17h às 19h30
- Distrito-Sede - Varginha e Cesário Alvim
- Local: C.E. Profª Sônia Braga Pereira Brandt - Rua Álvaro Toledo, 99 - Cesário Alvim
- 20 de agosto de 2025
- 17h às 19h30
- Distrito-Sede - Caxito
- Local: Escola Municipal Agenor Pires da Cunha - Rua Antônio Ferreira - Caxito
- 21 de agosto de 2025
- 17h às 19h30
- Distrito-Sede - Centro
- Local: CEPM Profª Vera Lúcia Pereira Coelho - Rua Augusto Antônio de Amorim, 400 - Caju
- 22 de agosto de 2025
- 17h às 19h30
- Distrito-Sede - Boqueirão
- Local: C.I.E. Adail Maria Tinoco - Rua I - Lucilândia
- 22 de agosto de 2025
- 17h às 19h30
- Distrito de Aldeia Velha
- Local: Escola Estadual Municipalizada Vila Silva Jardim - Estrada do Machareth - Aldeia Velha
- 23 de agosto de 2025
- 09h às 11h30
- Distrito de Gaviões
- Local: Escola Estadual Municipalizada Gaviões - Avenida Thomaz Sebastiao Barrozo - 3º Distrito
- 23 de agosto de 2025
- 9h às 11h30
- Distrito de Bananeiras
- Local: Contêiner da Adélia, em frente a Quadra Poliesportiva de Bananeiras
Eventos Anteriores
Evento de Lançamento
- 17 de julho de 2025
- 9 horas
- Teatro Zezé Macedo - Av. Oito de Maio, 582 - Centro - Silva Jardim - RJ
- Evento presencial
Fases e Produtos
Primeira Fase
Mobilização
Segunda Fase
Análise Temática Integrada
Terceira Fase
Diretrizes e Propostas para uma Cidade Sustentável
Quarta Fase
Plano de Ação e Investimentos e Institucionalização do PDM
Primeira Fase - Mobilização
O principal objeto desta fase é a estruturação do Plano de Trabalho, que inclui detalhamento de atividades a serem realizadas, o cronograma do trabalho e a indicação de canais de comunicação a serem utilizados, além de estratégias de mobilização social.
Segunda Fase - Análise Temática Integrada
Envolve o levantamento e análise de informações e dados técnicos que apontam para a realidade territorial, social, econômica e ambiental do Município, além das atividades com a sociedade, por meio de consultas, diálogos e eventos públicos, para compreender as visões dos diferentes segmentos sociais sobre os principais problemas, conflitos e potenciais do Município, bem como avaliar suas demandas e expectativas. Nesta fase ocorrerão as Reuniões de Leitura Comunitária, para o envolvimento da comunidade, a fim de esclarecer sobre o conteúdo e abrangência do Plano Diretor e Legislação Urbanística Complementar de Silva Jardim. Será realizada, também, a primeira audiência pública.
Terceira Fase - Diretrizes e Propostas para uma Cidade Sustentável
Nesta fase, as análises dos levantamentos e condições identificadas no Diagnóstico Técnico basearão a formulação de propostas, considerando a indicação para superação de fragilidades e ameaças ao desenvolvimento sustentável do Município, bem como o incremento de suas potencialidades.
A elaboração das propostas para o Município, incluirão as diretrizes de ordenamento territorial (macrozoneamento municipal e zoneamento urbano), bem como as diretrizes temáticas e a avaliação de instrumentos jurídicos urbanísticos aplicáveis à realidade de Silva Jardim. O documento de referência será debatido na segunda Audiência Pública, prevista nesta fase.
Quarta Fase - Plano de Ação e Investimentos e Institucionalização do
Plano Diretor Municipal (PDM)
Nesta fase, após a segunda Audiência Pública, as propostas do Plano Diretor e da Legislação Urbanística Complementar serão trabalhadas na forma de Anteprojetos de Lei. Serão produzidos os seguintes Anteprojetos de Lei, a saber:
- Anteprojeto de Lei do Plano;
- Anteprojeto de Lei do Parcelamento do Solo Urbano;
- Anteprojeto de Lei do Uso e Ocupação do Solo Urbano;
- Anteprojeto de Lei do Código de Obras e Edificações;
- Anteprojeto de Lei do Código de Posturas.
Será realizada a terceira e última Audiência Pública, que terá como referência os documentos produzidos nesta fase.
Legislação e Referências
Como Participar?
A revisão do Plano Diretor dará as bases para a construção de uma cidade inclusiva, sustentável e que promova qualidade de vida. A sua participação é fundamental para que o processo de revisão do Plano Diretor de Silva Jardim seja feito da forma democrática, justa e transparente;
Para isso, serão realizados eventos, tais como, oficinas de leitura comunitária e audiências públicas para que a sociedade possa participar e contribuir neste processo. Confira os próximos encontros por meio de eventos.
Perguntas Frequentes
O que é Plano Diretor?
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Previsto na Constituição Federal de 1988 e de acordo com as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001), o Plano Diretor tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
A noção de função social da cidade e da propriedade urbana é essencial no marco da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade. Esse princípio define que o aproveitamento dos imóveis urbanos deve ser coerente com os interesses coletivos para o desenvolvimento da cidade.
Para promover o desenvolvimento do Município de modo sustentável, o Plano Diretor deve expressar uma visão de futuro, indicando diretrizes e prioridades de ação para promover melhores condições de vida para todos os habitantes, em especial os mais vulneráveis.
O Plano Diretor define o perímetro urbano, que compreende as áreas que poderão ser parceladas e ocupadas para fins urbanos. Define também os critérios gerais de uso e ocupação do solo urbano, ou seja, regras para se construir nas áreas urbanas, considerando as especificidades de cada uma delas. Orienta ainda a aplicação de instrumentos de planejamento urbano que podem ser adotados para direcionar o desenvolvimento da cidade.
O Plano tambpem deve orientar a integração de diferentes políticas no território, estabelecendo não só as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano, mas também diretrizes específicas para as políticas setoriais, sempre pensando em como isso impacta as áreas urbanas e rurais. Em geral, temas como habitação, mobilidade, saneamento, meio ambiente, patrimônio cultural, desenvolvimento econômico são abordados no Plano Diretor, além de outros que se mostrem importantes na realidade do Município.
Por reunir tantas variáveis sociais, culturais, econômicas e ambientais, o Plano Diretor deve orientar a atuação de todos os agentes públicos e privados que intervém sobre o território. Ele também é parte integrante do processo de planejamento municipal, pois tem o poder de orientar as previsões do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei do Orçamento Anual (LOA).
Essa visão integradora é fundamental para garantir a adequada aplicação de recursos públicos, para fomentar a articulação de agentes públicos e privados, para que cada intervenção urbana contribua para produção de espaços cada vez melhores para as pessoas.
Por que o Plano Diretor é importante para o meu Município?
Antes de mais nada, é importante saber que Silva Jardim já possui um Plano Diretor, instituto pela Lei Complementar nº 50 de 2006.
Ter o Plano Diretor é obrigação determinada pela Constituição Federal, que deve ser cumprida nos termos do Estatuto da Cidade quando o Município se encaixar em uma ou mais das seguintes situações:
- Ter mais de vinte mil habitantes;
- Ser integrante de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
- Em locais onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4o do art.182 da Constituição Federal;
- Ser integrante de áreas de especial interesse turístico;
- Estar inserido na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional;
- Estar incluído no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
Silva Jardim se enquadra nos critérios de obrigatoriedade. Por isso, ter o Plano Diretor garante segurança jurídica para o Município.
Para além da exigência legal, o plano é essencial para o bom desempenho da gestão urbana e territorial. Ele é o instrumento adequado para o Município estabelecer as diretrizes para seu desenvolvimento urbano e territorial, com base em estudos técnicos atualizados e da discussão de problemas e propostas com os diferentes segmentos sociais.
Por que revisar o Plano Diretor de Silva Jardim?
O Estatuto da Cidade determina que a lei que instituir o Plano Diretor seja revisada, no máximo, a cada dez anos. Isso é importante porque, em dez anos, muita coisa pode mudar na cidade e na sociedade. Por isso, é necessário atualizar o Plano Diretor de Silva Jardim, para que ele continue de acordo com a realidade atual, lidando com os desafios e possibilidades que se apresentem.
Além disso, é preciso atualizar os temas abordados, pois de 2006 para cá surgiram novas responsabilidades legais ou avanços científicos que passaram a integrar a agenda dos gestores municipais. Hoje, por exemplo, há legislações sobre políticas nacionais de saneamento, de mobilidade urbana ou da defesa civil que devem ser observadas nas cidades. A intensificação dos eventos climáticos extremos é também umas das grandes preocupações dos tempos atuais, que exige que as cidades, por meio do poder público e da sociedade como um tudo, avaliem suas tendências de desenvolvimento urbano para adequar os instrumentos de planejamento.
Esse período de dez anos permite também avaliar o que foi feito do Plano Diretor antigo: o que funcionou bem, o que não saiu do papel, as tendências que devem ser incentivadas e daquelas que devem ser coibidas na dinâmica territorial e urbana.
A revisão é uma ótima oportunidade para refletir sobre a cidade que temos e a cidade que queremos e podemos ter, levando em conta o contexto da região onde Silva Jardim está localizada.
O Plano Diretor só trata só trata da área urbana da sede ou também dos distritos e áreas rurais?
O Plano Diretor deve considerar todo o território do Município, ou seja, todas as áreas urbanas e rurais. Esse entendimento, afirmado no Estatuto da Cidade, é muito importante, pois no passado o Plano Diretor era tido como instrumento que tratava apenas das áreas urbanas.
Entender as dinâmicas socioeconômicas no território rural, bem como os ativos ambientais a serem preservados, é fundamental para orientar a política de desenvolvimento urbano, principalmente quanto à delimitação das áreas serem incluídas no perímetro urbano e que efetivamente poderão ser urbanizadas.
Há outros pontos importantes da interação campo-cidade que também são considerados nos estudos e propostas do Plano Diretor, como o abastecimento da cidade pela produção rural, o uso e preservação dos rios e nascentes, o desenvolvimento do turismo, a preservação do patrimônio, entre outros.
Assim, o Plano Diretor deve criar orientações e ações para melhorar a qualidade de vida de toda a população do Município, tanto quem mora nas áreas urbanas quanto quem vive no campo.
Quem é responsável pela revisão do Plano Diretor de Silva Jardim?
A Prefeitura é a responsável por liderar o processo de revisão do Plano Diretor, que deve contar com a participação social e ser aprovado por meio de lei municipal, na Câmara de Vereadores.
Em Silva Jardim, a coordenação dos trabalhos de revisão do Plano Diretor está sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, que conta com o apoio de uma Equipe Técnica Municipal, do qual participam técnicos de diferentes setores da Prefeitura.
Além disso, a Prefeitura de Silva Jardim contratou o IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal – para prestar serviços de assessoria técnica e metodológica ao processo de revisão do Plano Diretor.
Como será a revisão do Plano Diretor Silva Jardim e quanto tempo vai durar?
O processo de revisão do Plano Diretor de Silva Jardim teve início em julho de 2025 e possui 4 fases de trabalho:
FASE 1 – Mobilização
FASE 2 – Análise temática integrada
FASE 3 – Diretrizes e Propostas para uma Cidade Sustentável
FASE 4 – Plano de Ação e Investimentos e Institucionalização do PDM
O cronograma de trabalho será detalhado na Fase 1.
Posso participar da revisão do Plano Diretor de Silva Jardim?
Todos os cidadãos e cidadãs poderão participar do processo de revisão do Plano Diretor de Silva Jardim. Além do site específico do Plano Diretor, a Prefeitura Municipal estabelecerá espaços de comunicação e interação, como as oficinas comunitárias e as audiências públicas.
Para a ampla divulgação das atividades da revisão do Plano Diretor, estão sendo pensados ainda recursos para garantir que as informações cheguem a todas e todos, incluindo a participação online, através de enquetes e formulários.
É importante também que se valorize a participação organizada da sociedade. A revisão do Plano Diretor deve se configurar como um processo de construção coletiva mais do que um apanhado de reivindicações individuais. Nesse sentido, os interessados e interessadas devem, também, buscar se aproximar de organizações que tem afinidades, como associações comunitárias ou de bairro, coletivos, movimentos sociais, entidades profissionais, sindicais ou empresariais, etc. A participação organizada dos segmentos sociais contribui para as discussões no processo de revisão de planos diretores e deve, portanto, ser valorizada. Participe!
Contato
Se você tem sugestões e ideias sobre a revisão do
Plano Diretor de Silva Jardim, envie por aqui.